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Contribuições do Método Rorschach na avaliação psicológica para porte e registro de armas: revisão de literatura

Livia Cristina Jagiello Mohr

Avaliação Psicológica

Instituto de Pós-Graduação – IPOG

Florianópolis, SC, 17 de agosto de 2018

Resumo

Este artigo foi escrito como trabalho de conclusão de curso de Pós graduação em Avaliação Psicológica, pelo Instituto de Pós graduação de Florianópolis. A pesquisa objetivou identificar as contribuições da utilização do Método de Teste Projetivo de Personalidade Rorschach na Avaliação Psicológica para Porte e Registro de Armas, no Brasil, considerando a necessidade de avaliação de características importantes de personalidade e questões emocionais a partir do teste das manchas de tinta para concessão de laudo de aptidão ou inaptidão psicológica para porte e registro de armas. Foi realizado um levantamento bibliográfico em três bases de dados de publicações científicas: Scielo, PePSIC e Google Acadêmico. Os resultados encontrados indicam que o método Rorschach é pouco utilizado neste contexto no Brasil por ser um teste complexo e de elevado custo, e que apesar de ser pouco utilizado há evidências de que é um método de avaliação da personalidade utilizado com muita segurança mundialmente em diversas áreas da avaliação psicológica, e que pode trazer muitas contribuições no contexto da Avaliação Psicológica para Porte e Registro de Armas de Fogo para discriminar sujeitos mais violentos a partir de resultados mais confiáveis, observando a necessidade e as exigências da Polícia Federal de uma avaliação.

Palavras-chave: Método Rorschach, Porte e Registro de Armas, Avaliação da Personalidade.

1. Introdução

O principal propósito deste trabalho foi conhecer os resultados de uma investigação sobre a utilização do método Rorschach na Avaliação Psicológica para Porte e Registro de Armas de Fogo, identificando pesquisas e trabalhos já realizados na área da Avaliação Psicológica e os resultados obtidos.

Em um segundo momento, foi descrito o método de pesquisa utilizado. No terceiro capítulo, a investigação procurou apresentar os conceitos de Avaliação Psicológica no Brasil, Avaliação Psicológica da Personalidade, Avaliação Psicológica para Porte e Registro de Armas no Brasil e o Método Rorschach na Avaliação da Personalidade, para que o leitor possa compreender a utilização desses conceitos no decorrer do trabalho e ter uma melhor compreensão dos resultados encontrados e como eles se relacionam. O quarto capítulo trouxe os resultados encontrados na revisão de literatura e dos achados sobre a utilização do método Rorschach na Avaliação Psicológica para Porte e Registro de Armas no Brasil. No quinto capítulo foi apresentada a conclusão final, ou seja, uma síntese dos principais resultados deste trabalho, seguido dos autores utilizados para a elaboração do artigo.

2. Método de Pesquisa

A metodologia é uma ferramenta utilizada para desenvolver um trabalho científico. Segundo Roesch (2009), a metodologia pode ser definida a partir dos objetivos, no qual será desenvolvido um estudo para saber qual tipo de pesquisa será realizada, apontando o método mais adequado.

Quanto à abordagem do problema, os dados foram tratados de maneira qualitativa. Segundo Roesch (2009), a pesquisa qualitativa pode ser caracterizada como a tentativa de uma compreensão detalhada dos significados e características situacionais. Ou seja, as pesquisas que se utilizam da abordagem qualitativa possuem a facilidade de descrever a complexidade de uma determinada hipótese ou problema. Além de analisar a interação de certas variáveis, compreende e classifica processos dinâmicos experimentados por grupos sociais, apresenta contribuições no processo de mudança, criação ou formação de opiniões de determinado grupo e permite a interpretação das particularidades dos comportamentos e atitudes dos indivíduos.

Com a definição do método de pesquisa, foi necessário determinar o método de coleta de dados, para o desenvolvimento da pesquisa. Segundo Marconi e Lakatos (2011, p. 165), a coleta dos dados é a “etapa da pesquisa em que se inicia a aplicação dos instrumentos elaborados e das técnicas selecionadas, a fim de se efetuar a coleta dos dados previstos”.

Os dados foram coletados em fontes secundárias, por meio de relatórios, livros, artigos e teses disponíveis para consulta para um estudo mais aprofundado do tema apresentado.

Na visão de Roesch (2009), as fontes secundárias são informações já existentes, ou seja, são dados que estão à disposição para consultas, por meio de relatórios, banco de dados, índices, arquivos ou outras informações publicadas.

Este estudo foi considerado como bibliográfico. A pesquisa bibliográfica, quando elaborada a partir de material já publicado, é constituída principalmente de livros, artigos de periódicos e artigos disponibilizados na Internet.

A pesquisa bibliográfica, para Mattar (2014) é um meio de investigação que abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisa, monografias, teses etc.

Segundo Gil (2017:29), “a pesquisa bibliográfica é a elaboração com base em material publicado”.

Os artigos de revisão bibliográfica foram coletados nos bancos e bases de dados: Scielo (Scientific Electronic Library Online), PePSIC (Periódicos Eletrônicos de Psicologia) e Google Acadêmico.

Após a coleta dos dados, esses foram tratados e analisados, o que veio a permitir o estabelecimento das conclusões.

Os dados foram apresentados na forma de relatório. O relatório é a exposição geral da pesquisa, desde o planejamento às conclusões, incluindo os processos metodológicos empregados. Deve ter como base a lógica, a imaginação e a precisão expressa em linguagem simples, clara, objetiva, concisa e coerente (MARCONI; LAKATOS, 2011).

Avaliação Psicológica no Brasil

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (2013), a avaliação psicológica é entendida como um processo amplo de investigação e por meio dele se conhece o avaliado e a sua demanda, com o objetivo de programar a tomada de decisão mais apropriada do psicólogo. A avaliação psicológica refere-se também à coleta e interpretação de dados, obtidos a partir de um conjunto de procedimentos confiáveis, reconhecidos pela ciência psicológica.

É papel do psicólogo realizar um planejamento do processo avaliativo com base em aspectos técnicos e teóricos. A quantidade de sessões para a realização da avaliação, as perguntas a serem respondidas e quais instrumentos e técnicas de avaliação devem ser pensados baseados nos seguintes elementos: contexto no qual a avaliação psicológica se insere; propósitos da avaliação psicológica; construtos psicológicos a serem investigados; adequação das características dos instrumentos/técnicas aos indivíduos avaliados; condições técnicas, metodológicas e operacionais do instrumento de avaliação (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2013).

Ao final do processo, compete ao psicólogo analisar os resultados obtidos e identificar se esses elementos são suficientemente seguros para a tomada de decisão dentro das mais diversas áreas de sua atuação.

Em sua cartilha sobre avaliação psicológica, o Conselho Federal de Psicologia (2013) destaca que:

A Avaliação Psicológica é um processo técnico e científico realizado com pessoas ou grupos de pessoas que, de acordo com cada área de conhecimento, requer metodologias específicas. Ela é dinâmica e constitui-se em fonte de informações de caráter explicativo sobre os fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos nos diferentes campos de atuação do psicólogo, dentre eles, saúde, educação, trabalho e outros setores em que ela se fizer necessária. Trata-se de um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins para os quais a avaliação se destina (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2013:01).

 

Segundo a Resolução nº 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia (2003):

Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de Avaliação Psicológica (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2003:01).

É importante enfatizar que os resultados obtidos por meio dos processos de avaliação psicológica causam impacto na vida das pessoas que recebem esses resultados, bem como os grupos e a sociedade em geral.

Na visão de Alchieri e Cruz (2003), a avaliação psicológica se refere ao modo de conhecer fenômenos e processos psicológicos por meio de procedimentos de diagnóstico e prognóstico e, ao mesmo tempo, aos procedimentos de exame propriamente ditos para criar as condições de aferição ou dimensionamento dos fenômenos e processos psicológicos conhecidos.

A avaliação psicológica é, por lei, uma prática exclusiva do psicólogo; espera-se que com esta garantia legal de exclusividade em avaliação psicológica o psicólogo que atua neste segmento possua a competência necessária para realização deste processo com excelência, de modo que seja garantido aos avaliados e à sociedade em geral, confiabilidade e segurança no trabalho realizado. Para isso, é necessário que além da formação em Psicologia, o profissional esteja capacitado por meio de formação continuada (NORONHA; REPPOLD, 2010).

3.1 Avaliação Psicológica da Personalidade

Os testes psicológicos tiveram sua origem em diferentes regiões, tais como na Inglaterra com Francis Galton e na França com Alfred Binet. A psicologia começou nos Estados Unidos, com James McKeen Cattel, que estudava as mudanças que ocorrem com o tempo, suas inter-relações e variações em diferentes situações. Com o fim da 1ª Guerra Mundial e buscando barrar a entrada de imigrantes indesejáveis (débeis mentais), o psicólogo Henry Herbert Goddard, diretor do Departamento de Pesquisa de uma escola para deficientes mentais em New Jersey, passou para os psicólogos a tarefa de diagnosticar a deficiência mental e começou a utilizar a Escala Simon-Binet em crianças de uma escola. Depois de algumas pesquisas e aplicações de outros profissionais, Lewis Terman, da Universidade de Stanford, identificou alguns problemas na escala Simon-Binet e passou a dirigir seus estudos a ela. Em 1916 divulgou a versão adaptada e ampliada que denominou Escala Stanford-Binet, que media também a inteligência em adultos, fatos esses que deram início aos estudos e aplicação da avaliação psicológica (SILVA, 2016).

O primeiro teste de personalidade no papel foi criado em 1917, quando foi necessário recrutar americanos para a 1ª Guerra Mundial. Woodworth tinha em mãos uma lista de sintomas e traumas de guerras que reuniu e organizou em um questionário com 116 questões simples, que tinha o objetivo de identificar aspectos como moral, ansiedades, medos, entre outros (SILVA, 2016).

No Brasil, a história da avaliação da personalidade é resumida por Silva (2016:01):

No Brasil a utilização dos testes se deu por meio da educação, porém em pouco tempo acaba sendo comum em diversas áreas. Os testes ganham notoriedade em 1924 com a publicação da obra Tests: introduccção ao estudo dos meios scientíficos de julgar a intelligência e a applicação dos alunos.  Com a modernização dos processos administrativos no Brasil, os instrumentos psicométricos começam a ser usados nas organizações de trabalho, e instrumentos, como o psicodiagnósticos de Rorschach, passam a ser utilizados na clínica. Desse modo, a associação entre a prática da profissão e o uso de instrumentos tornou-se comum.

Segundo os autores Cohen, Sturman e Swerdlink (2014), a maioria das pessoas tende a usar o termo personalidade para definir um sujeito como alguém que pode evocar reações positivas ou negativas, baseado em uma personalidade boa ou ruim:

Para as pessoas leigas, personalidade refere-se a componentes da constituição de um indivíduo que podem evocar reações positivas ou negativas dos outros. Considera-se que alguém com a tendência consistente a evocar reações não tão boas dos outros é considerado com uma “personalidade ruim” ou talvez pior ainda, “sem personalidade”. Também ouvimos sobre pessoas descritas de outras formas, com adjetivos como agressivas, calorosas ou frias. Para os profissionais no campo da ciência comportamental, os termos tendem a ser mais bem definidos, se não mais descritivos (COHEN; STURMAN; SWERDLINK, 2014:394).

Para Cohen, Sturman e Swerdlink (2014), a definição de personalidade pode ser compreendida como uma constelação única de traços psicológicos de uma pessoa, que é relativamente estável com o passar do tempo. Esta seria uma maneira de poupar, mesmo que de modo flexível, um grande número de variáveis, onde os indivíduos se diferem uns dos outros. Entre essas variáveis estão os valores, interesses, atitudes, visão de mundo, aculturação, senso de humor, estilos cognitivos e comportamentais e estados da personalidade, ressaltando-se a importância da compreensão dos termos: traço, tipo e estado de personalidade.

Segundo as pesquisas realizadas por Cohen, Sturman e Swerdlink (2014), presume-se que os traços de personalidade são bastante estáveis e duradouros ao longo da vida de uma pessoa e que poderia ser descrito como a maneira que um indivíduo se difere do outro.

O tipo de personalidade seria uma constelação de traços semelhantes em padrão a uma categoria de personalidade identificada em meio a uma classificação de personalidade (COHEN; STURMAN; SWERDLINK, 2014).

Já o conceito de estado de personalidade se refere a uma exibição transitória de algum traço de personalidade (COHEN; STURMAN; SWERDLINK, 2014).

A avaliação da personalidade pode ser realizada nos mais diferentes contextos, quais sejam de emprego, serviço militar, contexto clínico etc.; priorizando quem está sendo avaliado, o que está sendo avaliado, onde a avaliação é conduzida e como é feita, tendo como resultado final fornecer uma autodescrição do avaliado em que tanto o avaliado como o avaliador possa aprender alguma coisa sobre quem são.

Formiga e Mello (2000) consideram que os testes psicológicos (a psicometria) são objetivos, pois facilitam uma melhor compreensão do que se deseja observar, e possuem um caráter científico; por outro, as técnicas projetivas proporcionam um amplo campo de interpretação no que trata do resgate do inconsciente do indivíduo, embora seja questionada sua cientificidade, por não demonstrar dados quantitativos (provas empíricas).

As técnicas projetistas permitem uma variedade ilimitada de respostas possíveis a estímulos não estruturados, ambíguos e vagos, sendo que tais respostas obedecem ao princípio da inteligência divergente (TORRES, 2010). Segundo Pellini (2006), o termo projetivo caracteriza o elo existente entre um grupo de testes, por meio de uma investigação dinâmica e global da personalidade e com uma estrutura em constante evolução. Exemplos destes testes são: Teste de Associação de Palavras de Jung, Teste das Manchas de Tinta de Rorschach e o TAT (teste de histórias) de Murray (TORRES, 2010).

[…] em sua essência, uma técnica projetiva é um método de estudo da personalidade, que confronta o sujeito com uma situação, à qual responderá, segundo o que esta situação significa para ele. […] o caráter essencial de uma técnica projetiva está no que evoca no sujeito, de diferentes maneiras, o que ele é, a expressão de seu mundo e dos processos de sua personalidade (PELLINI, 2006:18).

Os testes projetivos e expressivos avaliam aspectos da personalidade e podem ser administrados e discutidos com o cliente, possibilitando que o mesmo conheça aspectos de seu comportamento no momento do feedback dos pontos observados na avaliação, o que poderá auxiliar em seu desenvolvimento (MACHADO; MORONA, 2007).

Os testes projetivos podem auxiliar o psicólogo a compreender um pouco da personalidade do cliente, bem como as condições emocionais presentes no momento (MACHADO; MORONA, 2007).

Avaliação Psicológica para porte e registro de armas no Brasil

Segundo a Resolução nº 10/2009 do Conselho Federal de Psicologia que altera a Resolução nº 18/2008, para atuar na realização de avaliação psicológica para porte e registro de armas de fogo no Brasil, é indispensável que o psicólogo esteja inscrito no Conselho Regional de Psicologia da sua região e credenciado pela Polícia Federal.    

Em 2003, com a edição do Estatuto do Desarmamento (BRASIL, 2003), o controle de armas tornou a posse e especialmente o porte de armas mais restrito, passando a ser outorgado aos policiais, militares, responsáveis pela segurança e outros casos funcionais previstos em lei específica. As regras do desarmamento definiram que o porte de armas em território nacional passou a ser estritamente proibido. A posse de armas, em residências e locais de trabalho, só é possível mediante avaliação psicológica, ter idade superior a 25 anos e declaração de motivação para posse de arma.

Desde então, houve uma preocupação dos psicólogos e pesquisadores nessa área em identificar um perfil e quais instrumentos psicológicos são capazes de contribuir para a concessão de porte de arma de maneira segura (CANEDA, 2009).

Com a regulamentação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ficou definido como necessário para concessão do porte de arma a comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que passou a ser necessária mediante laudo conclusivo fornecido por psicólogos dos quadros da Polícia Federal ou por psicólogos credenciados (BRASIL, 2003).

A Instrução Normativa nº 23 de 01 de setembro de 2005, do Departamento de Polícia Federal (2005), trata dos procedimentos que visam o cumprimento da Lei nº 10.826/2003, incluindo a aferição de avaliação psicológica para aquisição e porte de arma de fogo e ampara o Sistema Nacional de Armas (SINARM), que estabelece alguns critérios para definição do perfil psicológico do candidato à aquisição e/ou porte de armas, que deverá ser submetidos a uma bateria de instrumentos de avaliação psicológica. No entanto, não existe uma especificação na instrução sobre quais técnicas ou testes deveriam ser utilizados no processo (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2005).

Em 2014, com a edição da Instrução Normativa nº 78, de 10 de fevereiro de 2014, foram estabelecidos critérios mais específicos quanto aos instrumentos para a avaliação psicológica e definição de características de personalidade a serem observadas pelos psicólogos nas avaliações dos usuários de arma de fogo e vigilantes (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2014).

Segundo os critérios estabelecidos pela Polícia Federal, a bateria de instrumentos para a avaliação psicológica utilizados na aferição das características de personalidade e habilidades específicas dos usuários de arma de fogo e dos vigilantes deverá contar com, no mínimo, cinco testes, quais sejam:

01 teste projetivo;

01 teste expressivo;

01 teste de memória;

01 teste de atenção difusa e concentrada;

01 entrevista semiestruturada.

É importante ressaltar que a instrução estabelece como dever a utilização de testes psicológicos reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia de comercialização e uso restritos a psicólogos inscritos no Conselho Regional de Psicologia, conforme art. 18 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 02/2003 (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2014; CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2003).

Na mesma Instrução Normativa nº 78, de 10 de fevereiro de 2014, a Polícia Federal, a partir de uma parceria para pesquisa firmada entre o Conselho Federal de Psicologia e a Polícia Federal, levantou os seguintes indicadores psicológicos ao portador, a serem comprovados por meio da submissão à bateria de instrumentos de avaliação composta por testes projetivo, expressivo, de atenção e de memória, bem como à entrevista semiestruturada: atenção concentrada e difusa, memória auditiva e visual e indicadores psicológicos como adaptação, autocrítica, autoestima, autoimagem, controle, decisão, empatia, equilíbrio, estabilidade, flexibilidade, maturidade, prudência, segurança e senso crítico (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2014).

A normativa também estabelece indicadores psicológicos restritivos, como: conflito, depressão, dissimulação, distúrbio, exibicionismo, explosividade, frustração, hostilidade, imaturidade, imprevisibilidade, indecisão, influenciabilidade, insegurança, instabilidade, irritabilidade, negativismo, obsessividade, oposição, perturbação, pessimismo, transtorno e vulnerabilidade (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2014).

4.1. Método Rorschach na Avaliação da Personalidade

O Rorschach foi criado pelo psiquiatra suíço Hermann Rorschach e divulgado em 1921 como uma técnica de avaliação de personalidade que tinha como princípio a utilização de dez pranchas contendo borrões de tintas. Com o passar do tempo, as propostas de avaliação de dados psicológicos foram alteradas, sendo que em 2011 foi divulgada a obra de cinco pesquisadores, os quais criaram um sistema integrado de uso deste instrumento: o R-PAS, Rorschach Performance Assessment System, que tem como premissa a avaliação da personalidade em ação (HISATUGO, 2012).

Referenciam Resende e Nascimento (2014) que o Método de Rorschach é considerado uma técnica projetiva e disponibiliza uma gama de informações sobre como as pessoas tendem a perceber os eventos, a se perceber e perceber os outros, aspectos relacionados às emoções, controle do estresse, comportamento em diversas situações pouco familiares, processamento de informações e pensamentos, entre outros aspectos da personalidade. Desta forma, a avaliação da estruturação cognitiva abrange processos de atenção, percepção, memória, tomada de decisões e análise lógica. Por isso, o teste envolve a análise de aspectos conscientes e inconscientes, emocionais e racionais, além de recursos psicológicos para lidar com adversidades (HISATUGO, 2012), além de investigar a existência de respostas de impulsividade com clareza e fidedignidade (GUEDES, 2009).

O objetivo do método Rorschach é informar sobre a estrutura de personalidade, com aplicação extensiva para crianças, adolescentes e adultos (TORRES, 2010).

Complementa Guedes (2009) que esse método revela a personalidade do indivíduo, sendo que o examinando não tem consciência do que está expressando e não tem o domínio do que se possa ocultar do funcionamento de seus psicodinamismos.

Na visão de Pellini (2006), Rorschach criou um método bastante explícito, enfatizando que buscava descobrir o ‘como’, mais do que ‘o que’ a pessoa experimenta, pesquisando não só os conteúdos específicos das preocupações, esperanças e temores, mas a maneira pela qual os eventos vêm à tona e se expandem ou surgem como reações racionalmente controladas.

O método é utilizado em diversos países, sendo caracterizado como um método livre de cultura. “No Brasil, o Método de Rorschach é considerado um teste psicológico, ou seja, um instrumento de avaliação de uso privativo do psicólogo” (RESENDE; NASCIMENTO, 2014:03).  

É utilizado em diferentes áreas da Psicologia, especialmente nas áreas clínica e jurídica. Na área clínica, o instrumento é utilizado para descrever as características da personalidade que podem estar associadas a vários padrões psicopatológicos, com o intuito de identificar características do funcionamento psíquico úteis para um diagnóstico diferencial. Já na área jurídica, busca identificar características da personalidade, sanidade mental, predisposição para comportamentos violentos, apresentação de risco para o paciente e para outras pessoas. O método também pode ser utilizado no âmbito organizacional, a fim de avaliar o perfil profissional técnico e perfil do profissional gerencial. Na área da saúde, é utilizado no diagnóstico e tratamento de doenças mentais, além de um instrumento para avaliar pacientes com distúrbios psicossomáticos (RESENDE; NASCIMENTO, 2014).

De acordo com Guedes (2009), o instrumento é constituído de 10 pranchas com borrões ou manchas de tintas, em que cada uma possui textura e contornos diferenciados e escassamente estruturados. Dessas, cinco pranchas são em preto e/ou nuances de cinza e branco, duas acrescentam a cor vermelha ao preto e branco, e três são policromadas. Além disso, todas as pranchas apresentam conteúdo não verbal, desprovido de significados prévios.

Corrobora Pellini (2006) que existem dois conjuntos de pranchas, diferenciados pela presença ou ausência de cor, compreendida como um estímulo relacionado aos aspectos afetivos das pessoas. As pranchas coloridas II, III, VIII, IX e X revelam o modo de lidar com as situações que o mobilizam nos casos de maior estimulação afetiva, seja no nível mais básico e instintivo ou mais socializado. A ausência de cor nas pranchas monocromáticas I, IV, V, VI e VII indicam a maneira de reagir frente às situações mais neutras e formais. A ocorrência específica de desvios específicos nos conjuntos de pranchas, monocromáticas ou coloridas, revelará o tipo de conflito dominante, se decorrente de impulsos afetivos intrínsecos (expressão afetivo-conativa) ou de ordem emocional (expressão afetivo-cognitiva).

Complementa ainda Guedes (2009:32):

Por ser projetivo, o Rorschach nos permite avaliar características peculiares do indivíduo, sem expô-lo ao receio de errar ou não saber o que dizer, por tratar-se de técnica livre em que, na sua execução, não existem perguntas em que o examinado forneça uma resposta específica, ou seja, não existem respostas certas ou erradas, e sim o que lhe surgir no momento da visualização da prova.

A instrução passada ao examinando é a de que ele deve responder a cada uma das lâminas, indicando o que a mancha lhe parece, sugere, ou faz lembrar. O modo como as manchas estão estruturadas, a liberdade que o sujeito tem para dar as respostas e o tempo indeterminado que tem para respondê-las tornam a situação de testagem vazia, e o examinando tem como finalidade o preenchimento desse vazio, usando o potencial de sua inteligência e de suas aptidões, além dos recursos internos de sua personalidade (TORRES, 2010).

Pellini (2006) aponta que na tarefa proposta, o examinando terá que apresentar uma verbalização diante do estímulo, envolvendo nesta fase a participação da linguagem. Existe um código da imagem e um código da linguagem, cabendo ao examinando a tarefa de decodificar e codificar a informação de modo a transmiti-la adequadamente. Nesta fase, deve-se considerar a relação examinando e examinador e a linguagem não verbal, diminuindo ao máximo as interferências nesta comunicação. Estas reações devem ser avaliadas pelo examinador, “a fim de determinar se elas se devem a fatores subjetivos presentes nesta relação ou a características do examinando” (PELLINI, 2006:27).

O teste requer aplicação individual e não exige tempo determinado para a duração da aplicação, mas exige tempo em torno de uma hora. As respostas do sujeito são anotadas pelo examinador na folha de protocolo, obedecendo aos princípios de sistematização para esta tarefa (TORRES, 2010).

O resultado de uma avaliação pelo método Rorschach será confiável e bem sucedido, sendo apontada como uma das desvantagens o tempo para a sua aplicação, que irá variar conforme a experiência do aplicador, a dinâmica e as características da personalidade do examinado. Esta variável impacta diretamente nos custos, tornando-se dispendioso financeiramente (RESENDE, 1997).

A interpretação das respostas é feita conforme o enquadre na codificação de cada uma delas no sentido de favorecer a correção e interpretação da prova. A codificação das respostas ocorre com a localização, o determinante, o conteúdo das respostas e os fenômenos especiais, conforme explicado por Guedes (2009) a seguir:

localização: é a área da mancha onde o examinando localiza a sua resposta, e a primeira cotação a ser feita. O examinador deve indagar ao examinando se a imagem apreendida e interpretada por ele está localizada na totalidade ou em partes da mancha. Na localização das respostas o examinando demonstra como ele percebe os objetos e como ele os organiza naquele espaço, o que é ou não é importante;

determinante: vários elementos da mancha podem determinar o que foi decisivo para apreensão da imagem, se a forma, o movimento, a cor, o claro-escuro, entre outros, ou seja, como o examinando vê. Esse termo é utilizado para informar o que determinou a resposta. Os determinantes são codificados enquanto forma, cor cromática, cinestesia, cor acromática, esfumaçado e nuances de cinza, forma e impacto ao negro da lâmina e cor nomeada;

conteúdo das respostas: os conteúdos da prova de Rorschach derivam da pergunta que Hermann Rorschach fez em seu questionário na elaboração de seus estudos: ao olhar para as pranchas, o que você vê? A quantidade de conteúdos expressos em um protocolo pode variar bastante, e os mais comuns referem-se à figura de animais, humanos e objetos;

fenômenos especiais: são as variações que podem ocorrer durante a aplicação do método Rorschach, e atribuem valor qualitativo à análise das respostas. Os fenômenos especiais são: consciência de interpretação, crítica do sujeito e do objeto, choque a cor, choque cinestésico, simetria, confabulação, contaminação, perseveração, estereotipia, respostas infantis, autorreferência, resposta de localização, dificuldade de localização, respostas alternativas, pedantismo na formulação, respostas reflexo, estupor a símbolos sexuais, associação acústica, ilusão de semelhança, dissimulação, recusa.

Os escores válidos do Rorschach proporcionam informação única sobre a personalidade, que deve ser acrescentada de modo incremental e significativo à informação obtida com a avaliação por autorrelato ou introspectiva. Desta forma, para os traços implicitamente avaliados, as expressões comportamentais das características avaliadas pelo Rorschach têm mais probabilidade de emergir espontaneamente com o tempo e de se revelar em situações pouco conhecidas e estruturadas, aquelas em que as pessoas têm de confiar em si próprias em termos de orientação (MEYER et al., 2017).

Na folha de protocolo, esses elementos conduzem a cálculos que possibilitam a determinação de alguns índices. A interpretação de todos os dados obtidos no teste leva em consideração os resultados brutos, os índices calculados, as relações entre os elementos e a avaliação qualitativa do desempenho do examinando (TORRES, 2010). Complementam Vieira e Villemor-Amaral (2015) que a segunda etapa do teste, intitulada inquérito ou fase de clarificação, acontece em seguida, quando o examinador lê todas as respostas construídas pelo sujeito, apresentando novamente os cartões de forma ordenada para que ele descreva os fatores que determinaram as suas construções perceptuais, e aponte, nas manchas, os locais específicos onde foram visualizadas. Nessa etapa, é papel do examinador realizar o mapeamento das respostas com auxílio de uma folha específica de localização.

Em relação às técnicas para avaliação psicológica para porte e registro de arma, no entendimento de Pellini (2006), o método de Rorschach pode ser um instrumento adequado para avaliar se um indivíduo tem maturidade e controle emocionais para ter permissão para porte de arma de fogo, e não possui traços que indiquem comportamento violento.

O estudo de Caneda e Teodoro (2010) discorreu sobre o instrumento da Escala Motivacional para o Porte de Arma (EMPA) como parte da avaliação psicológica do porte de arma. Foram investigadas algumas propriedades psicométricas de validade fatorial e fidedignidade da EMPA e comparados os escores obtidos com alguns dados sociodemográficos dos participantes. Concluiu-se que o instrumento demonstrou índices de validade e fidedignidade adequados e foi capaz de discriminar alguns grupos (masculino e feminino, civis e militares, contra e a favor o porte etc.) da amostra avaliada.

Em outro estudo, Caneda e Teodoro (2012) realizaram uma revisão assistemática dos estudos nacionais que abordavam a avaliação psicológica para porte de arma, concluindo que existe um reduzido número de pesquisas que abordam a avaliação psicológica para o porte de arma, ausência de critérios específicos para avaliar o perfil do portador de arma de fogo, deficiente capacitação profissional dos psicólogos, além de divergências de posicionamentos entre psicólogos, quanto à possibilidade de predição do comportamento para o porte de arma.

Pellini (2006) propôs estabelecer indicadores de maturidade emocional que servissem de critérios para a avaliação psicológica exigida na lei para a concessão do porte de arma de fogo. A autora aponta que o método de Rorschach ocupa um lugar de destaque dentre as técnicas projetivas, podendo ser utilizado na avaliação para porte de armas. O estudo teve como objetivo comparar três grupos de sujeitos: grupo controle, grupo porte de arma e grupo de presidiários. Os indicadores que mais se relacionaram com a questão da violência, agressividade e com características da personalidade que podem ser contraindicativas para o porte de arma de fogo foram: índices de impulsividade (IMP), adaptação à realidade (RMI), índice conativo (Con) que se refere à coordenação motora, manutenção de atenção, bem como relacionamento intrapessoal e resposta de movimento (RM), que indica o grau de maturidade psicológica e os eventuais desajustes emocionais. Além destes, foram analisados o relacionamento interpessoal e a resposta de cor (RC) que traduzem exteriorização das reações afetivas do examinando. Tendo em vista os resultados, pode-se verificar que os indicadores avaliados, com exceção do índice conativo, podem discriminar sujeitos mais violentos, os quais, por questões emocionais, poderiam ser contraindicados para receber a concessão do porte de arma de fogo. Assim, através do método de Rorschach, foi possível contribuir para a avaliação psicológica exigida daqueles que buscam o porte de arma.

A pesquisa realizada que abordou o tema a avaliação psicológica para o porte e registro de armas encontra limitações em sua fundamentação, haja vista a escassez de estudos que relacionam o tema ao método Rorschach, além de não haver consenso sobre sua validade em relação à segurança pública.

5. Conclusão

O estudo realizado identificou que o método Rorschach é simplesmente um conjunto de cartões contendo fotos de manchas de tinta, dobradas sobre si mesmas para criar uma imagem espelhada. O Rorschach é conhecido como um teste projetivo. Ao pedir que a pessoa lhe diga o que ela vê na mancha de tinta, ela está realmente falando sobre si mesma e como ela projeta o significado para o mundo real.

A pesquisa realizada indicou que o método Rorschach é pouco utilizado como forma de avaliação psicológica para porte e registro de armas no Brasil, por ser um teste complexo e de elevado custo, e que apesar de ser pouco utilizado há evidências de que é um método de avaliação da personalidade utilizado com muita segurança mundialmente em diversas áreas da avaliação psicológica, e que pode trazer muitas contribuições no contexto da avaliação psicológica para porte e registro de armas de fogo, buscando identificar sujeitos mais violentos a partir de resultados mais confiáveis, observando a necessidade e as exigências da Polícia Federal de uma avaliação.

O objetivo traçado foi respondido no decorrer do estudo, destacando-se a escassa bibliografia que associa o método Rorschach à avaliação psicológica para porte e registro de armas de fogo.

Este estudo teve a pretensão de colaborar para que novas pesquisas sejam realizadas com esse enfoque, a fim de ampliar os estudos que relacionam os temas: utilização do método Rorschach e avaliação psicológica para porte e registro de armas de fogo

Por fim, recomenda-se a realização de trabalhos futuros de outros acadêmicos em relação ao tema abordado, pois esse assunto não se esgota com a finalização desse estudo.

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